Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no

Conselho garante oxigênio domiciliar para paciente da rede pública

Saúde do Distrito Federal o sistema de oxigênio domiciliar, com acompanhamento multidisciplinar, além

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

Ministério da Saúde descobre novas fraudes envolvendo servidores e ONGs

Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.

Habeas corpus. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Estelionato previdenciário.

Servidora pública. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem concedida.

Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos

Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo

Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.

recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom